Termos de Uso

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do AceReserve, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso da plataforma. O uso contínuo do AceReserve após atualizações dos Termos representa aceitação da versão vigente.

O AceReserve é uma plataforma SaaS voltada à gestão de clubes, espaços esportivos, quadras, membros, disponibilidade de horários e reservas.

A plataforma permite que clubes cadastrem espaços, definam regras de agenda, acompanhem reservas e gerenciem usuários. Usuários finais podem consultar clubes disponíveis, selecionar horários, confirmar reservas e acompanhar seus agendamentos.

O AceReserve atua como provedor de tecnologia e, salvo contratação específica em sentido diverso, não opera fisicamente os clubes, quadras ou espaços disponibilizados por terceiros.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, como nome, e-mail, telefone e demais dados necessários à operação da plataforma.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, por todas as atividades realizadas em sua conta e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

O AceReserve poderá adotar mecanismos de verificação, recuperação de senha, autenticação e prevenção a fraudes para proteger contas e reservas.

Usuários finais devem utilizar a plataforma de boa-fé, respeitar as regras de cada clube, comparecer às reservas confirmadas e manter seus dados cadastrais atualizados.

É responsabilidade do usuário verificar informações da reserva, como data, horário, espaço, duração, regras locais, exigências de acesso, tolerância de atraso e política de cancelamento do clube.

É vedado utilizar a plataforma para reservas falsas, uso abusivo de horários, fraude, tentativa de burlar regras de acesso, assédio, condutas ilícitas ou qualquer ato que prejudique clubes, usuários ou a própria plataforma.

Administradores de clubes são responsáveis pela veracidade das informações cadastradas, incluindo nome do clube, espaços, horários de funcionamento, regras de reserva, restrições de acesso e canais de atendimento.

Cabe ao clube definir e comunicar suas próprias políticas operacionais, incluindo cancelamentos, tolerância de atraso, uso de dependências, cobranças, penalidades, conduta esperada e regras específicas de cada espaço.

O administrador deve manter sua agenda atualizada, tratar solicitações de usuários de forma diligente e garantir que as reservas confirmadas na plataforma sejam compatíveis com a disponibilidade real do espaço.

O clube é responsável pela segurança, manutenção, limpeza, funcionamento, condições físicas e regularidade dos espaços esportivos sob sua gestão.

As reservas realizadas pelo AceReserve ficam sujeitas à disponibilidade informada pelo clube e às regras configuradas na plataforma ou comunicadas diretamente pelo estabelecimento.

Cancelamentos, remarcações, ausências, atrasos, reembolsos e eventuais cobranças são regidos pelas políticas do clube responsável pela reserva, salvo quando houver regra expressa em contrato específico com o AceReserve.

O AceReserve pode bloquear conflitos de agenda e registrar alterações, mas não garante a disponibilidade física do espaço caso o clube tenha cadastrado informações incorretas ou deixe de atualizar sua operação.

Quando houver funcionalidades de pagamento, cobrança, mensalidade, taxa de reserva ou integração com provedores financeiros, as condições específicas poderão ser informadas no momento da contratação ou da transação.

Valores, prazos, formas de pagamento, estornos e reembolsos relacionados ao uso do espaço podem depender das regras do clube ou de contrato próprio entre as partes envolvidas.

O AceReserve poderá utilizar provedores terceiros para processamento financeiro. Nesses casos, o usuário também poderá estar sujeito aos termos e políticas desses provedores.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo AceReserve observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade disponível na plataforma.

Dados como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, documentos, informações de perfil e dados de reservas podem ser utilizados para autenticação, gestão de conta, execução de reservas, comunicação, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Ao realizar uma reserva, determinadas informações poderão ser compartilhadas com o clube responsável para viabilizar identificação, confirmação, atendimento e controle operacional.

O AceReserve poderá enviar comunicações relacionadas à conta, reservas, confirmações, lembretes, alterações, recuperação de senha, segurança e suporte por e-mail, WhatsApp, notificações no aplicativo ou outros canais informados pelo usuário.

Mensagens operacionais são necessárias para a prestação do serviço. Comunicações promocionais, quando existentes, observarão as regras legais aplicáveis e opções de descadastramento disponíveis.

O AceReserve busca manter a plataforma disponível, segura e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a indisponibilidades causadas por manutenção, falhas técnicas, provedores externos, internet, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

Atualizações, melhorias, correções e manutenções poderão ocorrer periodicamente e podem alterar funcionalidades, layout, fluxos ou recursos disponíveis.

É proibido copiar, vender, sublicenciar, explorar indevidamente, tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança, realizar engenharia reversa, automatizar abusivamente acessos ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.

Também é vedado cadastrar informações falsas, assumir identidade de terceiros, manipular reservas, prejudicar a disponibilidade do sistema ou praticar qualquer conduta que viole direitos de outros usuários, clubes ou do AceReserve.

A violação destes Termos poderá resultar em limitação de acesso, suspensão, cancelamento de conta, remoção de conteúdo, bloqueio de reservas e adoção das medidas legais cabíveis.

A marca AceReserve, interfaces, textos, componentes, códigos, fluxos, bancos de dados, identidade visual e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não concede ao usuário ou ao clube qualquer direito de titularidade sobre tecnologia, marca, software ou materiais do AceReserve, exceto a licença limitada de uso necessária à fruição dos serviços contratados ou disponibilizados.

O AceReserve poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco à segurança da plataforma, pratiquem fraude, abusem de funcionalidades ou causem prejuízo a terceiros.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas obrigações legais, registros mínimos necessários, histórico de reservas e políticas de retenção descritas na Política de Privacidade.

O AceReserve não se responsabiliza por acidentes, lesões, danos materiais, perdas, conflitos, cancelamentos, indisponibilidade física de espaços, conduta de terceiros ou descumprimento de regras praticado por clubes ou usuários.

A responsabilidade do AceReserve limita-se, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, à prestação da plataforma tecnológica e aos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível ao próprio AceReserve.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei, especialmente normas obrigatórias de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

O AceReserve poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança.

Quando alterações relevantes ocorrerem, a plataforma poderá comunicar usuários por meio adequado. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte informados na plataforma ou pelo e-mail de contato do AceReserve.